Trocas, devoluções e cancelamento

Trocas

A Agência Midnight realiza trocas nos casos previstos nesta política e na legislação brasileira.

1. Troca por preferência pessoal

A Agência Midnight não oferece, como regra geral, troca comercial por preferência de tamanho, cor, estampa ou modelo após o prazo legal de arrependimento, salvo quando condição diferente estiver expressamente informada na página do produto, na campanha ou no pedido.

Nas compras online, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, conforme a Política de Devolução. Havendo interesse em outro tamanho, cor ou modelo, a Agência Midnight poderá, mediante acordo e disponibilidade de estoque, facilitar a substituição em vez do cancelamento. A reserva do novo item somente será confirmada pela Agência Midnight.

2. Produto incorreto, incompleto ou avariado

Se o produto recebido for diferente do pedido, estiver incompleto ou apresentar avaria decorrente do transporte, o consumidor deverá entrar em contato pelos canais oficiais informados no site, indicando o número do pedido e descrevendo o ocorrido.

Para agilizar a análise, a Agência Midnight poderá solicitar fotografias, vídeos, informações sobre a embalagem ou a devolução do produto. Esses elementos serão utilizados para identificar o problema e evitar extravios, fraudes ou devoluções de itens diferentes dos enviados.

Confirmado o erro ou a avaria sob responsabilidade da Agência Midnight ou de seus prestadores, a correção, substituição ou devolução será realizada sem custo adicional para o consumidor.

3. Produto com defeito

Os prazos para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são os previstos no Código de Defesa do Consumidor: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega efetiva. No caso de vício oculto, o prazo começa quando o defeito se tornar evidente.

A Agência Midnight poderá solicitar o envio do produto para análise, acompanhado dos acessórios e demais componentes relacionados ao problema. O prazo legal para solução será contado conforme a legislação aplicável.

Não são considerados defeitos de fabricação, quando tecnicamente constatados, danos decorrentes de uso inadequado, desgaste natural, acidente, lavagem ou conservação em desacordo com as instruções, alteração realizada pelo consumidor ou por terceiros ou outras causas externas ao produto.

Não sendo o vício solucionado no prazo legal, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

4. Procedimento e segurança

Toda solicitação deverá ser feita pelos canais oficiais da Agência Midnight, com identificação do pedido e do titular da compra. Produtos devolvidos poderão ser conferidos para verificar sua correspondência com o item enviado e a natureza da solicitação.

A Agência Midnight não orientará devoluções por endereços, etiquetas ou contatos enviados por terceiros fora de seus canais oficiais.

Esta política não exclui nem reduz direitos assegurados pela legislação brasileira.

Devoluções

Nas compras realizadas pela loja virtual da Agência Midnight, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contado do recebimento ou da retirada do produto, sem necessidade de justificar a decisão.

1. Solicitação

A solicitação deverá ser registrada dentro do prazo pelos canais oficiais informados no site, com o número do pedido e os dados necessários para identificação da compra.

O simples abandono do produto, a recusa sem identificação do pedido ou o envio para endereço não autorizado não substituem o contato com a Agência Midnight. A empresa fornecerá as instruções e, quando aplicável, a etiqueta ou o procedimento correto para devolução sem custo ao consumidor.

2. Condições de devolução

O produto deverá ser devolvido com os acessórios, componentes e brindes vinculados ao pedido, quando aplicável. A embalagem e as etiquetas deverão ser preservadas sempre que possível, pois facilitam a identificação e o transporte, mas sua ausência isolada não eliminará o direito legal de arrependimento.

O consumidor poderá realizar a conferência razoavelmente necessária do produto. Se forem identificados sinais de uso, dano, alteração, lavagem ou manuseio além do necessário para essa conferência, a Agência Midnight documentará a situação e analisará o caso conforme a legislação aplicável, sem recusa automática ou arbitrária.

A Agência Midnight poderá registrar o recebimento e a abertura da devolução por fotografias ou vídeo, exclusivamente para conferência do item e prevenção de divergências.

3. Reembolso

Confirmada a devolução, o reembolso abrangerá os valores que devam ser restituídos nos termos da legislação, inclusive o frete original quando aplicável.

A solicitação de estorno será encaminhada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Após a Agência Midnight realizar a solicitação, o prazo para o valor aparecer em conta, carteira ou fatura dependerá do Mercado Pago, da instituição financeira e da administradora do cartão.

A Agência Midnight não controla o prazo interno dessas instituições, mas disponibilizará a confirmação da solicitação de reembolso quando necessário.

4. Itens incorretos, avariados ou com defeito

Produtos enviados incorretamente, incompletos, avariados ou com defeito também estarão sujeitos às regras da Política de Troca e da garantia legal.

Esta política não exclui nem reduz direitos assegurados pela legislação brasileira.

Cancelamento

1. Pedidos não pagos

Pedidos cujo pagamento não tenha sido aprovado poderão permanecer pendentes pelo prazo informado no checkout e ser cancelados automaticamente após o vencimento. Produtos e condições comerciais não permanecerão reservados indefinidamente enquanto o pagamento estiver pendente.

2. Análise de pagamento e segurança

A confirmação exibida no navegador não substitui a aprovação efetiva do pagamento pela instituição responsável.

A Agência Midnight poderá suspender temporariamente o processamento do pedido para verificar divergências objetivas de cadastro, pagamento, quantidade, estoque ou indícios de fraude. Quando necessário, poderá solicitar confirmação adicional por canal seguro.

Pedidos poderão ser cancelados quando o pagamento for recusado, cancelado ou estornado; quando não for possível confirmar informações essenciais; ou quando houver indícios objetivos de fraude, uso indevido ou violação da legislação. Nenhum dado completo de cartão, senha ou código de autenticação será solicitado pelos canais de atendimento.

3. Cancelamento solicitado pelo consumidor

Enquanto o pedido ainda não tiver sido enviado ou disponibilizado para retirada, o consumidor poderá solicitar o cancelamento pelos canais oficiais. A Agência Midnight verificará o estágio operacional do pedido e, sendo possível interromper seu processamento, realizará o cancelamento e solicitará o reembolso cabível.

Se o pedido já tiver sido despachado, o consumidor deverá seguir as orientações de recusa ou devolução. Permanecerá assegurado o direito legal de arrependimento nas compras online.

Alterações de endereço, destinatário, tamanho, cor, modelo ou quantidade não são garantidas após a confirmação do pedido. Se a solicitação não puder ser atendida, serão aplicadas as regras de cancelamento, devolução ou realização de um novo pedido, conforme o caso.

Custos de novo envio decorrentes de endereço incorreto ou incompleto informado pelo consumidor, ausência reiterada no recebimento ou outra causa comprovadamente alheia à Agência Midnight poderão ser cobrados antes de uma nova postagem, ressalvados os direitos legais aplicáveis.

4. Impossibilidade de cumprimento

Se o pedido não puder ser cumprido por indisponibilidade real de estoque, erro operacional, falha técnica, divergência relevante de cadastro ou outra impossibilidade superveniente, a Agência Midnight entrará em contato para apresentar as soluções disponíveis.

Quando juridicamente cabível, poderão ser oferecidos produto equivalente, crédito ou reembolso. Nenhuma substituição por produto diferente ou conversão obrigatória em crédito será realizada sem concordância do consumidor.

5. Reembolso

O reembolso será solicitado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O prazo para o valor aparecer em conta, carteira ou fatura dependerá do Mercado Pago, da instituição financeira e da administradora do cartão.

Tentativas de reembolso duplicado, contestação após restituição já realizada, apresentação de informação falsa ou outras condutas potencialmente fraudulentas poderão resultar em suspensão preventiva da conta, preservação dos registros da operação e adoção das medidas legais cabíveis, assegurada a correção de eventuais equívocos legítimos.

Esta política não exclui nem reduz direitos assegurados pela legislação brasileira.